Regra do SAF em debate: corte de desmatamento é 2008 no CORSIA e 2018 no RenovaBio
Estudo da Embrapa compara os dois sistemas e propõe quatro cenários; a Bahia, com a biorrefinaria da Acelen, é o destino do óleo de soja
A definição dos critérios de sustentabilidade do combustível sustentável de aviação (SAF) ainda está aberta no Brasil, e isso interessa ao produtor de soja do Matopiba. Um estudo da Embrapa Meio Ambiente comparou as exigências do CORSIA, esquema da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), com as do RenovaBio. Um dos pontos de divergência é a data de corte do desmatamento, que pesa sobre a origem da matéria-prima.
Na Bahia, o tema tem endereço. A Acelen, do grupo Mubadala, fechou em julho de 2026 contrato de cinco anos com a Bunge para 1,5 milhão de toneladas de óleo de soja, segundo a Brasil Energia. O óleo abastecerá a biorrefinaria baiana, com fornecimento a partir de 2029. De acordo com a Alfa Laval, a unidade terá capacidade de 1 bilhão de litros por ano de SAF e HVO e processará óleo de soja, sebo, óleo de cozinha usado e macaúba. A operação está prevista para 2029.
Onde as regras divergem
Segundo o estudo, o CORSIA reúne 14 temas e 21 critérios. O RenovaBio, no escopo analisado, considera dois temas e quatro critérios. Para o campo, a diferença mais concreta é a data de corte do desmatamento: o CORSIA exclui matéria-prima de áreas desmatadas após 2008, enquanto o RenovaBio considera áreas desmatadas após 2018 e usa o CAR na elegibilidade, conforme apresentação da ANAC de agosto de 2024.
O CORSIA também considera a mudança direta e a indireta do uso da terra (DLUC e ILUC). Na avaliação pelas referências do CORSIA, a soja brasileira recebe acréscimo de 27 na intensidade de carbono sobre o valor base, segundo a Eixos. A publicação registra a crítica da Azul, para quem o fator penaliza o produto brasileiro.
Quatro cenários
A partir da comparação, os pesquisadores propõem quatro cenários para a regulamentação nacional, com diferentes níveis de complexidade de implementação e de compatibilidade com o CORSIA. O de maior alinhamento incorpora todos os critérios do sistema internacional, mas exige mudanças regulatórias e institucionais significativas. Os demais reduzem essa exigência em graus variados.
Segundo o estudo, 71% dos critérios do CORSIA foram classificados como de baixa ou média complexidade para implementação no Brasil, e 29%, como de média ou alta. Entre os mais difíceis estão a mudança do uso da terra, o carbono orgânico do solo, a captura e armazenamento de carbono, a data de corte de desmatamento zero e o controle de pesticidas.
O que vem a seguir
A Lei 14.993/2024 criou o ProBioQAV, com meta de reduzir em 1% as emissões da aviação doméstica em 2027, chegando a 10% em 2037. Não é um percentual fixo de mistura de SAF, segundo a ANP e a StoneX. Em 29 de outubro de 2026, a diretoria da ANP aprovou consulta e audiência públicas sobre a proposta de regulamentação, ainda em discussão. A ANP deve regular certificação e controles do combustível; à ANAC cabem o monitoramento, o reporte e a verificação, segundo a Eixos.
Ainda não se sabe qual cenário será adotado. Para o produtor baiano de soja, o ponto a acompanhar é a data de corte do desmatamento e a forma de comprovar a origem da área.


