Chamada pública da agricultura familiar no Piauí recebe projetos até 5 de janeiro
Seduc-PI vai comprar alimentos para as Escolas Seduc em 2027; o produtor informa capacidade e safra na escola estadual mais próxima.
A chamada pública da agricultura familiar no Piauí para o ano letivo de 2027 já tem calendário. Segundo a Secretaria de Estado da Educação (Seduc-PI), os Projetos de Venda de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais serão recebidos de 30 de novembro de 2026 a 5 de janeiro de 2027. Os alimentos vão abastecer as Escolas Seduc por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com fornecimento previsto de fevereiro a dezembro de 2027.
Como participar da chamada pública no Piauí
De acordo com a Seduc-PI, o agricultor interessado deve procurar a gestão da escola estadual mais próxima da sua área de produção. Ali, informa a capacidade de fornecimento e os períodos de safra de cada grupo de alimentos.
A entrega dos projetos é feita às Subcomissões Regionais, em endereços que a secretaria vai divulgar no site da Seduc. Antes de montar a proposta, vale conferir lá o endereço da subcomissão da sua região e os modelos de Projeto de Venda e de declarações. A Seduc mantém esses documentos na página de agricultura familiar do site da secretaria.
Qualidade e cardápio decidem a seleção
Segundo a Seduc-PI, a seleção considera a qualidade dos produtos e a compatibilidade com os cardápios escolares, elaborados pelos nutricionistas da secretaria. Para o produtor, isso pesa na hora de preencher o projeto: informar com precisão o que colhe e em que meses ajuda a mostrar se a oferta cabe no cardápio.

O secretário de Estado da Educação, Rodrigo Torres, afirmou que comprar da agricultura familiar contribui para o fornecimento de refeições aos estudantes e cria oportunidades de comercialização para os produtores piauienses.
Datas da agricultura familiar para 2027
- 30 de novembro de 2026 a 5 de janeiro de 2027: recebimento dos Projetos de Venda.
- 11 e 12 de janeiro de 2027: divulgação dos projetos selecionados, prevista pela Seduc-PI.
- Fevereiro a dezembro de 2027: fornecimento às unidades escolares, conforme o cronograma de entregas e o calendário escolar.
O que está por trás da regra
A compra da agricultura familiar para a merenda tem base em lei federal. A Lei 15.226/2025, de 30 de setembro de 2025, fixa em no mínimo 45% a parcela dos recursos do FNDE ao PNAE usada na compra de alimentos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. O piso anterior era de 30%. A lei dá prioridade a assentamentos da reforma agrária e a comunidades indígenas e quilombolas.
No ciclo anterior, a Seduc-PI abriu a chamada pública para 2026 pelo Edital GSE nº 49/2025. Os prazos e as regras de 2027 aqui seguem o que a Seduc-PI informou, e é prudente conferir o texto do edital no site da secretaria antes de montar a documentação.
O que ainda falta saber
A Seduc-PI ainda vai divulgar os endereços das Subcomissões Regionais. A fonte também não informa o valor total a ser comprado, os produtos mais procurados nem os preços de referência. Esses dados devem constar no edital, e é neles que o produtor vai calcular se compensa entrar na chamada.


