Semente de soja que falhou no Tocantins: TJ-SP reconhece dever de indenizar, mas cabe recurso
Segundo a decisão de 27 de outubro, fabricante e revenda respondem por danos materiais da safra 2015/16; o valor será definido por perícia e a Vylor vai recorrer.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu, em decisão de 27 de outubro, a responsabilidade da Corteva Agriscience do Brasil e da revenda Sulgoiano Agronegócio por prejuízos com sementes de soja que apresentaram falha de germinação na safra 2015/16. Segundo o relato da decisão, os autores são produtores com três fazendas no Tocantins. A indenização por danos materiais foi reconhecida, mas o valor ainda não existe e a empresa já anunciou que vai recorrer.
O que o tribunal decidiu
De acordo com o acórdão, os produtores compraram 3.435 sacas de sementes de soja para semear as três propriedades na safra 2015/16. As sementes teriam apresentado falhas de germinação. A decisão também apontou problemas no fornecimento das sementes substitutas, entregues com atraso e em quantidade insuficiente, além de questões ligadas à adequação de uma das cultivares às condições de plantio.
A Corteva e a Sulgoiano deverão indenizar de forma solidária os danos materiais decorrentes da falha original das sementes. O tribunal rejeitou o pedido de reparação por danos morais. Os valores serão calculados em fase posterior do processo, por meio de perícia.
Por que o caso importa a quem planta
Bruno Gabriel Borges dos Santos, sócio do Mesquita Ribeiro Advogados, escritório que representou os produtores, afirmou que a relevância jurídica está em reconhecer que, mesmo sem a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, o produtor rural pode obter reparação pelos prejuízos causados por sementes defeituosas, com responsabilidade objetiva da fabricante. É uma leitura do advogado dos autores, e não uma regra firmada para todos os casos.
Para o produtor do Matopiba, o ponto prático é que a semente que não nasce afeta a janela de plantio, a necessidade de reposição e a conta da lavoura. O caso mostra que a discussão pode chegar à Justiça, e também que ela pode ser longa: a safra em disputa é a de 2015/16.
O que ainda está em aberto
A decisão não é definitiva. A Vylor, empresa que assumiu o negócio de sementes após a cisão da Corteva, informou que pretende recorrer. Em nota, afirmou que o processo foi julgado totalmente improcedente em primeira instância e que a decisão foi parcialmente reformada pelo TJ-SP.
Ainda não se sabe o valor da indenização nem se o recurso da Vylor alterará o resultado. A Sulgoiano não tem posicionamento incluído nesta matéria.


